1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 178
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 159
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Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 175
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Paula e Silvânia; dois votos contrários, dos vereadores José Carlos e Luis Ricardo; e uma abstenção do vereador Rodrigo.
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4 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 177
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que mantenha a oferta da atividade de hidroginástica com frequência mínima de duas vezes por semana no município.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada e turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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5 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 181
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Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada do João Papagaio, na região das Palmeiras.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada e turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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6 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 182
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Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada e turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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7 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 183
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Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristeu Atanásio Boaventura, próximo ao Posto do Xará.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada e turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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8 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 184
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Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada que dá acesso à comunidade de Água Limpa e ao Colégio, nas proximidades do Café Modal e Nené Moleque.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada e turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo.
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