Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda nº 10 de 2026 em 3ª Extraordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Extraordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 10 de 2026
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2026, para estabelecer a execução periódica do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município nas escolas da rede municipal de ensino, assegurando o respeito à liberdade de consciência e expressão dos estudantes e observância às normas de cerimonial público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda nº 10 de 2026 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 17/04/2026
Observação
Para apreciação em turno único de votação.