1 - Proposta de Emenda nº 10 de 2026
Autores: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, João Pedro Barcelos, Luis Ricardo Bomba, Nenê de Quintinos, Paula Lima
Número de Protocolo: 162
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Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2026, para estabelecer a execução periódica do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município nas escolas da rede municipal de ensino, assegurando o respeito à liberdade de consciência e expressão dos estudantes e observância às normas de cerimonial público.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, João Batista, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia; dois votos contrários, dos vereadores Jader e José Carlos; nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Pedro.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do hino nacional brasileiro e do hino do município de Carmo do Paranaíba nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, João Batista, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia; dois votos contrários, dos vereadores Jader e José Carlos; nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Pedro.
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3 - Proposta de Emenda nº 11 de 2026
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 163
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Fica alterado o Parágrafo Único do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções e ausência do vereador João Pedro.
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4 - Proposta de Emenda nº 12 de 2026
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 164
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Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 23/2026, para estabelecer critérios de modicidade tarifária, revisão periódica do contrato de concessão, exigência de autorização legislativa para uso de bens públicos, observância de critérios técnicos, ambientais e urbanísticos, realização de audiência pública e ampliação da transparência na prestação do serviço de destinação final de resíduos da construção civil (RCC).
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções e ausência do vereador João Pedro.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 138
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço público de implantação, operação, manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), pelo prazo de 15 (quinze) anos, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções e ausência do vereador João Pedro.
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