Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 em 6ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do hino nacional brasileiro e do hino do município de Carmo do Paranaíba nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 13/04/2026
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.