Ordem do Dia/Expediente: 11 - Proposta de Emenda nº 9 de 2026 em 6ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Proposta de Emenda nº 9 de 2026

Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2026.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Proposta de Emenda nº 9 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 13/04/2026

Observação

Para apreciação em turno único de votação.