Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 4ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Associação Queijo do Cerrado e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 09/03/2026
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.