Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 53 de 2026 em 3ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 53 de 2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor de Gestão de Pessoas, que acompanhem a tramitação e analisem os impactos do Projeto de Lei nº 190/2025, atualmente em curso na Câmara dos Deputados, o qual estabelece condições para o reenquadramento de auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem, com vistas à futura adequação normativa e administrativa no âmbito do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 53 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 23/02/2026
Observação