Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 50 de 2026 em 3ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 50 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, adote as providências necessárias para a aquisição, regularização e licenciamento ambiental de área destinada à extração de cascalho (cascalheira), com a finalidade de suprir, de forma contínua e legal, a recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação