Ordem do Dia/Expediente: 10 - Proposta de Emenda nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 2 de 2026
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 03/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para apreciação em turno único de votação.