Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 em 2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, e sem uso, instalados por empresas/concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras Providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.