Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 em 21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 08/12/2025
Observação
Para apreciação em 2º turno e Redação Final.