Resumo (21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e do checklist sanitário periódico dos bebedouros em todas as escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências.

Institui o Mês “Fevereiro Roxo” no calendário oficial do município de Carmo do Paranaíba, dedicado à conscientização sobre a fibromialgia, e estabelece seu símbolo oficial.

Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025.

Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Carmo do Paranaíba, estabelecendo critérios de triagem para fins de emissão de atestados e declarações.

Denomina “Rua Jorge Araújo” a atual Rua 3, localizada no Bairro Niterói, no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Fica alterado o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025.

Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025.

Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025.

Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, para o exercício financeiro de 2026.

Indicando por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou setor competente, que seja instalada placa de “PARE” na Rua Antônio Atanásio, no Distrito de Quintinos.

Indicando que faça a doação do terreno e prédio da escola Francisco Alves da Comunidade Rural de Brasilinha para a Associação Comunitária Rural JardiBras.

Indicando como sugestão dos alunos da Escola Estadual Sizenando Amaral de Educação Especial a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para a execução da obra de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Sizenando Amaral, em Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”.

Indicando como sugestão dos alunos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba, visando atender às necessidades dos alunos e promover atividades físicas, terapêuticas e de inclusão.”.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou Secretaria de Obras, a adoção de medidas urgentes quanto à supressão ou, caso tecnicamente inviável, à poda de contenção e segurança da árvore situada ao lado da Escola Municipal Antônio Rodrigues Carolino, na Comunidade de São Bento.

Indica que seja tomada providências em caráter de urgência na recepção externa da farmácia municipal.

Indica ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal competente que proceda à instalação de, no mínimo, 10 (dez) placas de sinalização “PARE” no Distrito de Quintinos, realizando estudo técnico para definição dos pontos mais adequados, bem como a reposição das placas que foram arrancadas ou se encontram danificadas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada manutenção urgente no bueiro situado na Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, em frente ao prédio da Câmara Municipal.

Indicando a instalação de um quebra-água na esquina da Rua Vigilato Rodrigues, n.º 597, com a Rua São Pedro.

Indicando que seja tomada, providências urgentes quanto às condições da Rua Vigilato Rodrigues, situada no bairro Novo Paraíso. A via encontra-se em estado precário, apresentando diversos buracos e trechos com o asfalto gravemente danificado, o que tem comprometido a segurança dos moradores, condutores e transeuntes.

Indicando adoção de providências urgentes quanto ao escoamento inadequado de água na Rua Antônio Bontempo, n.º 580, no Bairro Morro Grande.

Indicando providências urgentes relativamente à recorrente falta de abastecimento de água na comunidade de Pimentas.