Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 em 21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Institui a Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Carmo do Paranaíba, estabelecendo critérios de triagem para fins de emissão de atestados e declarações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 08/12/2025
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.