Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 em 20ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Regulamenta a licença-paternidade no âmbito do Poder Público Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 24/11/2025
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno.