Resumo (20ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.

Altera a redação do art. 1º do Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025.

Altera o art. 2º do Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2025.

Institui o formato, tamanho e dizeres do Título de Cidadão Honorário Carmense, do Diploma de Honra ao Mérito, da Moção de Aplausos e da Comenda Mulher Destaque Carmense, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.

Altera a redação do §2º do art. 5º do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2025.

Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.

Revoga os Decretos Legislativos nº 46/2009, nº 47/2009, nº 97/2022, nº 98/2022 e nº 99/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Ficam acrescidos valores nas dotações 117, 200, 232, 259 e 305 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 200, 232, 259, 298, 302, 305, 321 e 873 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 158, 200, 298, 305, 599, 873 e 1011 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 158, 200, 298, 305, 599 e 1011 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 65, 135, 200, 232, 259, 305 e 439 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 200, 232, 259, 298, 305, 321, 873 e 965 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 117, 154, 200, 232, 259, 305, 599 e 682 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 116, 126, 158, 200, 203, 232, 259, 289, 305, 599, 873, 965 e 970 fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 116, 166, 200, 232, 260, 305, 396 e 500 e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações xxxx e fica reduzido da dotação 58.

Ficam acrescidos valores nas dotações 65, 200, 259, 305, 314, 321, 599, 873 e 970 e fica reduzido da dotação 58.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.971, de 15 de setembro de 2025.

Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.

Regulamenta a licença-paternidade no âmbito do Poder Público Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e disponibilização de cartões de vacinação em braille para pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos e o posterior envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que vise instituir o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal Municipal (Fiscais de Obras e Posturas, Fiscais Sanitários, entre outros) e determinar que a base de cálculo para o referido adicional seja o salário base (vencimento) do servidor.

Indicando que seja adquirido um terreno para ampliação do Cemitério local.

Indicando a criação de um Espaço Sensorial na Praça São Francisco, bem como a reativação dos banheiros já existentes, garantindo a plena acessibilidade e o conforto dos utilizadores.

Indicando instalação de um Semáforo no Cruzamento da Rua Lenheiros com a Alameda das Mansões.

Indica a execução de manutenção nos três grelhões localizados na Rua Francisco de Paula Pereira, bem como no grelhão situado na esquina da Rua Miguel Domingues com a Rua Francisco de Paula Pereira.

Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de estabelecer critérios de priorização para a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, com base na Classificação de Risco do Protocolo de Manchester, conforme minuta de Decreto Municipal em anexo.

Indica a realização da pintura do muro do Cemitério de Campinhos.

Indica a instalação de radar de controle de velocidade na LMG 743, próximo a igreja e do cemitério de Campinhos

Indica a elaboração de projeto de engenharia para reforma/construção da ponte Farofa 2, nas proximidades da ponte do Rio Areado.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2026.

Requer a convocação da sra. Edith Batista de Souza para comparecer à Câmara Municipal no dia 27 de novembro de 2025 às 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos acerca das deliberações do Conselho Municipal de Saúde referentes ao repasse e à aplicação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.