Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 em 20ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 24/11/2025
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno.