Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 em 15ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a autores de pichações e atos de vandalismo em bens públicos ou privados no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 08/09/2025
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.