Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 em 5ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 13/04/2023
Observação
Para apreciação em 1º turno de votação.