Resumo (5ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de Carmo do Paranaíba (MG), no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Denomina de “Rua Adão José Leonardo” a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, Independentemente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG).

Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).

Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Cria o “Programa Escolas Seguras” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Indica que seja realizado a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Chico Fagundes, no bairro Niterói, nesta cidade.

Indica que seja realizado mutirões de castração de cachorros nas comunidades rurais.

Indica que seja realizado a análise para revisão salarial dos servidores com a função de motoristas de veículos pesados e capacitação dos mesmos.

Indica que seja analisado a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira.

Indica que seja construído os muros do cemitério da comunidade rural de Brasilinha.

Indica que seja instalado parquinhos infantis nas comunidades rurais.

Indica que seja feita uma limpeza e recuperação dos passeios da Igrejinha Santa Cruz.

Indica que seja feita a limpeza da Praça Artur Bernardes, colocar uma lixeira, fazer a pintura dos bancos e meios fios.

Indica que seja feito o recapeamento e a capina da Rua 7 de Setembro.

Indica que seja feito a limpeza do Canteiro Central e no final da Avenida das Palmeiras.

Indica que seja adquirido materiais específicos para que os professores apoio consigam realizar o processo de ensino lúdico para as crianças com TEA.

Indica que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Antônio do Firmo, no quarteirão entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Mirandópolis, nesta cidade.

Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na altura da Igreja Casa de Oração, localizada na Praça Leonardo Guimarães, sentido bairro Santa Cruz ao Centro da cidade.

Indica que seja tomada as providências para a reconstrução da Rua Calçada de Pedra, antiga Fonte da Mandioca.

Indica a instalação de Porta para detectores de metais e câmeras nas escolas, nos CMEIS e no Curumim, no Município de Carmo do Paranaíba (MG).

Indica a elevação dos muros, a instalação de cercas elétricas, interfones e contratação de porteiros, nas escolas, nos CEMEIS e Curumim, no Município de Carmo do Paranaíba.

Indica que seja criada e implantada no Município de Carmo do Paranaíba a Guarda Municipal.

Indica que seja adquirido camas hospitalares.

Indica que seja realizada a reforma da quadra e construção de cobertura da mesma da Comunidade de Bravinhos.

Indica que seja adequado o salário das professoras educadoras infantis da rede municipal de educação.

Indica que seja contratado servidor para a função de porteiro na Escola Geralda Maria de Oliveira – Escola do Niterói.

Requer explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz.

Deixar registrado seu voto de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ MOÍSES DE CARVALHO.