Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 em 4ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “ÓCULOS PARA IDOSOS”, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às pessoas, com 60 (sessenta) anos ou mais, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para apreciação em 2º turno de votação.