1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre a limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra-escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 16
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Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DA COSTA JUNIOR" o Campo de Futebol do Distrito de Quintinos, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 19
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Denomina de “ANTÔNIA BONTEMPO, (Dona TUNICA), a Rua 03, localizada no Bairro Morro Grande neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “ÓCULOS PARA IDOSOS”, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às pessoas, com 60 (sessenta) anos ou mais, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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5 - Indicação nº 7 de 2020
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 28
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Indica a fiscalização a propagação da Dengue nos bairros Santa Cruz e Morro Grande no município de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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6 - Indicação nº 8 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 29
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Indica que seja criado um Projeto de Lei para atender as necessidades de algumas classes sociais de nossa cidade, devido ao período desta pandemia.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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