Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 2 de 2019 em 2ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 2 de 2019
Solicitando providências do Prefeito, no sentido de se buscar o apoio da EMATER/MG e o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, visando à conscientização dos produtores rurais do Município de Carmo do Paranaíba para o controle da erosão nas estradas vicinais, em atendimento à “Lei Municipal nº 1.850, de 15 de setembro de 2006”, aprovada nesta Casa Legislativa, na Legislatura 2005/2008, sancionada pelo Ex-Prefeito João Braz de Queiroz, para atendimento das seguintes ações: 1) Construção de bolsões nas margens das estradas vicinais para a retenção das águas de chuvas (enxurradas); 2) Encascalhamento de currais, manutenção de silos e terreiros de café para os produtores que trabalham com a pecuária de leite e a cafeicultura; 3) Disponibilização de mudas de árvores nativas ou frutíferas com o intuito de facilitar e incentivar os produtores rurais a reflorestarem as suas propriedades, bem como, protegerem as nascentes e as bacias hidrográficas da região
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 04/2019 (ver documento acessório)