SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/02/2013 - 18:00

Encerramento: 27/02/2013 -

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: João Dias / DEM

Vice-Presidente: Augusto Brandão / PSDB

Secretária: Maira Queiroz / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Augusto Brandão / PSDB

Ciro Cardoso / PT

Danilo Péia / MDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

João Dias / DEM

Julio do Sindicato / PT

Maira Queiroz / Sem partido

Paulinho Juiz de Paz / PSDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silas Rezende / MDB

Xarazinho / MDB

Expedientes

Leitura de pareceres pelas comissões: Pareceres de legalidade e mérito dos PL's nºs 007/2013, 010/2013, 011/2013 e 012/2013, apresentados pelas comissões permanentes
Votação e Aprovação de Proposições: Apreciação e votação dos PL's nºs 007/2013, 010/2013, 011/2013 e 012/2013 e, ainda, das indicações de nº 012 a 25/2013, de autoria da edilidade carmense

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 7/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 10/2013	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 11/2013	CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC), NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC), NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 12/2013	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
5 - Indicação nº 12 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA ESTRADA MESTRE ENTRE ALMAS E BRAVINHOS, NA ENTRADA DA FAZENDA DO BELCHIOR MOREIRA CUNHA E ANDRÉ MOREIRA CUNHA Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA ESTRADA MESTRE ENTRE ALMAS E BRAVINHOS, NA ENTRADA DA FAZENDA DO BELCHIOR MOREIRA CUNHA E ANDRÉ MOREIRA CUNHA	Matéria não votada
6 - Indicação nº 13 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO ENTRE AS PROPRIEDADES DE GESSI ALVES PESSOA (VULGO NINIU), LOCALIZADAS NA REGIÃO DOS BRAVINHOS Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO ENTRE AS PROPRIEDADES DE GESSI ALVES PESSOA (VULGO NINIU), LOCALIZADAS NA REGIÃO DOS BRAVINHOS	Matéria não votada
7 - Indicação nº 14 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO SOSSEGO, NAS PROXIMIDADES DOS PÉS DE MANGA (ENTRE A PROPRIEDADE DE JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES E GENÉSIO CUSTÓDIO FERREIRA) Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO SOSSEGO, NAS PROXIMIDADES DOS PÉS DE MANGA (ENTRE A PROPRIEDADE DE JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES E GENÉSIO CUSTÓDIO FERREIRA)	Matéria não votada
8 - Indicação nº 15 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO ENTRE A FAZENDA DE PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA (VULGO BONI) E JOSÉ AURÍLIO REZENDE, EM SUBSTITUIÇÃO A UM COLCHETE ALI EXISTENTE, NA LOCALIDADE DE BRAVINHOS) Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO SOSSEGO, NAS PROXIMIDADES DOS PÉS DE MANGA (ENTRE A PROPRIEDADE DE JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES E GENÉSIO CUSTÓDIO FERREIRA)	Matéria não votada
9 - Indicação nº 16 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DOS BRAVINHOS, PARA LEVAR ÁGUA ATÉ AS FAZENDAS DE PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA (VULGO BONI), JOSÉ AURÍLIO DE REZENDE E DORVALINO DE TAL E MUITOS OUTROS Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DOS BRAVINHOS, PARA LEVAR ÁGUA ATÉ AS FAZENDAS DE PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA (VULGO BONI), JOSÉ AURÍLIO DE REZENDE E DORVALINO DE TAL E MUITOS OUTROS	Matéria não votada
10 - Indicação nº 17 de 2013 Turno: Único Autor: Romis do Pedro Silvestre	O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE BENEFICIEM OS MORADORES DAS COMUNIDADES DE: “CACHOEIRA, LAGOA DOS ESTULANOS, BARREIRO, MACAÚBAS, SERRINHA, MORCEGO E PARAÍSO” – REGIÃO ONDE VIVEM MEUS FAMILIARES E AMIGOS DE INFÂNCIA Obs.: O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE BENEFICIEM OS MORADORES DAS COMUNIDADES DE: “CACHOEIRA, LAGOA DOS ESTULANOS, BARREIRO, MACAÚBAS, SERRINHA, MORCEGO E PARAÍSO” – REGIÃO ONDE VIVEM MEUS FAMILIARES E AMIGOS DE INFÂNCIA	Matéria não votada
11 - Indicação nº 18 de 2013 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos	O VEREADOR JADER DOIS IRMÃOS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AOS DIVERSOS PEDIDOS FEITOS POR PESSOAS DE BEM DE NOSSA COMUNIDADE QUE ANSEIAM POR OBRAS DE MOBILIDADE URBANA E MELHORIAS DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO, CONFORME ITENS APRESENTADOS NA INDICAÇÃO, ANEXA Obs.: O VEREADOR JADER DOIS IRMÃOS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AOS DIVERSOS PEDIDOS FEITOS POR PESSOAS DE BEM DE NOSSA COMUNIDADE QUE ANSEIAM POR OBRAS DE MOBILIDADE URBANA E MELHORIAS DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO, CONFORME ITENS APRESENTADOS NA INDICAÇÃO, ANEXA	Matéria não votada
12 - Indicação nº 19 de 2013 Turno: Único Autor: Maira Queiroz	A VEREADORA MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR O QUE ABAIXO SE REIVINDICA, VISTO QUE REPRESENTAM OS RECLAMES E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, CONFORME ITENS APRESENTADOS NA INDICAÇÃO, ANEXA Obs.: A VEREADORA MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR O QUE ABAIXO SE REIVINDICA, VISTO QUE REPRESENTAM OS RECLAMES E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, CONFORME ITENS APRESENTADOS NA INDICAÇÃO, ANEXA	Matéria não votada
13 - Indicação nº 20 de 2013 Turno: Único Autor: Augusto Brandão	O VEREADOR AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS DIVERSOS PEDIDOS DE CIDADÃOS CARMENSES QUE DESEJAM E ALMEJAM MELHORIAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM ESPECIAL, NAS SEGUINTES ÁREAS OU SETORES DE NOSSA CIDADE: CEMITÉRIO MUNICIPAL, TERMINAL RODOVIÁRIO E SERVIÇO DE TRANSPORTES E COLETA DE LIXO Obs.: O VEREADOR AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS DIVERSOS PEDIDOS DE CIDADÃOS CARMENSES QUE DESEJAM E ALMEJAM MELHORIAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM ESPECIAL, NAS SEGUINTES ÁREAS OU SETORES DE NOSSA CIDADE: CEMITÉRIO MUNICIPAL, TERMINAL RODOVIÁRIO E SERVIÇO DE TRANSPORTES E COLETA DE LIXO	Matéria não votada
14 - Indicação nº 21 de 2013 Turno: Único Autor: Augusto Brandão	O VEREADOR AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO O EMPENHO DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA O CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA COMO BANCA PERMANENTE PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E EXAMES SUPLETIVOS DE 2º GRAU (ENSINO MÉDIO) Obs.: O VEREADOR AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO O EMPENHO DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA O CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA COMO BANCA PERMANENTE PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E EXAMES SUPLETIVOS DE 2º GRAU (ENSINO MÉDIO)	Matéria não votada
15 - Indicação nº 22 de 2013 Turno: Único Autores: Jader Dois Irmãos, Julio do Sindicato	OS VEREADORES JADER DOIS IRMÃOS E JULIO DO SINDICATO INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE E AGILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE (SAÚDE BUCAL) EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) DO MUNICÍPIO Obs.: OS VEREADORES JADER DOIS IRMÃOS E JULIO DO SINDICATO INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE E AGILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE (SAÚDE BUCAL) EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) DO MUNICÍPIO	Matéria não votada
16 - Indicação nº 23 de 2013 Turno: Único Autor: Paulinho Juiz de Paz	O VEREADOR PAULINHO JUIZ DE PAZ SOLICITANDO DIVERSAS PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME DEMONSTRADO NA INDICAÇÃO ANEXA Obs.: O VEREADOR PAULINHO JUIZ DE PAZ SOLICITANDO DIVERSAS PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME DEMONSTRADO NA INDICAÇÃO ANEXA	Matéria não votada
17 - Indicação nº 24 de 2013 Turno: Único Autor: Silas Rezende	O VEREADOR SILAS REZENDE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS QUE LHE FORAM APRESENTADOS POR MORADORES DOS BAIRROS NITERÓI E PARQUE DA BANHEIRA, BEM COMO, POR ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME SE APRESENTAM NA INDICAÇÃO ANEXA Obs.: O VEREADOR SILAS REZENDE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS QUE LHE FORAM APRESENTADOS POR MORADORES DOS BAIRROS NITERÓI E PARQUE DA BANHEIRA, BEM COMO, POR ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME SE APRESENTAM NA INDICAÇÃO ANEXA	Matéria não votada
18 - Indicação nº 25 de 2013 Turno: Único Autor: João Dias	O VEREADOR JOÃO DIAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR 03 (TRÊS) MATA-BURROS NA ESTRADA QUE PASSA NA FAZENDA SÃO BENTO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ MOREIRA (VULGO ANTÔNIO DORA), E CONSERTAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO BENTO Obs.: O VEREADOR JOÃO DIAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR 03 (TRÊS) MATA-BURROS NA ESTRADA QUE PASSA NA FAZENDA SÃO BENTO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ MOREIRA (VULGO ANTÔNIO DORA), E CONSERTAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO BENTO	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia