1. PROJETO DE LEI Nº 021/2015, de autoria do prefeito, que “Altera a redação do art. 19 da Lei Municipal n° 1.423, de 29 de julho de 1996, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências” ;
2. PROJETO DE LEI Nº 022/2015, de autoria do prefeito, que “Altera a Lei Municipal n° 1.423, de 29 de julho de 1996, que dispõe sobre adequações relativas a eleições para os cargos de Conselheiros Tutelares, conforme a Lei Federal n° 12.696/12, e dá outras providências” ;
3. PROJETO DE LEI Nº 023/2015, de autoria do prefeito, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente e dá outras providências” ;
4. PROJETO DE LEI Nº 024/2015, de autoria do prefeito, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente e dá outras providências” ;
5. PROJETO DE LEI Nº 025/2015, de autoria do prefeito, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente e dá outras providências” .
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:
1. INDICAÇÃO N° 025/2015, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, indicando, ao prefeito, que se façam melhorias na iluminação da saída da estrada que vai para as Comunidades de Bravinhos (Município de Carmo do Paranaíba) e Catulés (Município de Serra do Salitre), colocando mais postes de iluminação do lado da via onde não há, ou substituindo as lâmpadas existentes por outras mais eficientes;
2. INDICAÇÃO N° 026/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando, ao prefeito, que seja regularizada a situação do “Terreno dos Ferrugens”, conforme pedido feito pelos moradores em abaixo-assinado anexo;
3. INDICAÇÃO N° 027/2015, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando, ao prefeito, as seguintes providências: melhorar a iluminação pública em todo o bairro Niterói, efetuando a troca das lâmpadas existentes por outras que sejam mais eficientes; instalar um poste de iluminação pública no final da Rua José Albino, no bairro JB, em atenção ao pedido dos cidadãos Márcio Ribeiro e Dona Neuzinha; instalar um poste de iluminação pública na Rua Maria Conceição Honório, no bairro Guanabara, em frente ao número 1.585, visto que o proprietário desta residência ainda não pode ocupá-la pela falta da energia elétrica no local; proibir o descarte de lixo ao final da mesma rua citada no item anterior, o que vem causando infestação de insetos e pequenos animais (moscas, baratas, ratos), além do cheiro desagradável;
4. INDICAÇÃO N° 028/2015, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, reiterando os pedidos, ao prefeito, apresentados na Indicação n° 032/2013, também de sua autoria, conforme se seguem: que o Poder Executivo se empenhe junto ao DER/MG, para que se faça a transferência da “Placa indicativa de divisa entre os municípios de Carmo do Paranaíba e Rio Paranaíba” que se encontra erroneamente instalada na entrada da Fazenda Mirandópolis (alinhamento da nascente do córrego Curtume – nas proximidades do Km 59 da BR-354) para local correto que seria na cabeceira da nascente do Córrego Bebedouro, localizado na divisa dos municípios de Arapuá, Rio Paranaíba e Carmo do Paranaíba, especificamente, entre as fazendas dos senhores Mário Porto e Divino do Imbraim, a aproximadamente um km do Distrito de Chaves; que seja feita uma parceria com o time do “Boca Júnior Esporte Clube”, visando uma reforma geral no seu estádio, com novo gramado, construção de alambrados, reforma dos vestiários e banheiros;
5. INDICAÇÃO N° 029/2015, de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso, indicando, ao prefeito, que se faça um trabalho conjunto entre as secretarias municipais supramencionadas incluindo atribuições às Agentes de Saúde de fazerem um “cadastro” completo dos nomes das pessoas da família, endereço, idades, escola que as crianças estão matriculadas, ano letivo, etc.
