Resumo (1ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Leitura e aprovação das atas das reuniões:
• Extraordinária do dia 23 de dezembro de 2014 (minuta anexa);
• Solene do dia 29 de dezembro de 2014 (minuta anexa).

• Ofício n° 011/2015/GAB/MCP, de 26 de janeiro de 2015, convocando reunião extraordinária para apreciação dos projetos de leis n°s 003/2015, 004/2015 e 005/2015; e projeto de lei complementar n° 001/2015;
• Portaria de nomeação de comissão especial para emissão de pareceres de constitucionalidade e de mérito do projeto de lei complementar n° 001/2015 e dos projetos de leis n°s 001, 002, 003, 004 e 005/2015 de autoria dos poderes legislativo e executivo, enviados ao plenário para serem apreciados no dia 29-01-2015.

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre criação da Secretaria de Governo e dá outras providências” ;

2. PROJETO DE LEI Nº 001/2015, de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências” ;

3. PROJETO DE LEI Nº 002/2015, de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências” ;

4. PROJETO DE LEI Nº 003/2015, de autoria do prefeito, que “Concede revisão salarial aos seus servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências” (cópia anexa do projeto);

5. PROJETO DE LEI Nº 004/2015, de autoria do prefeito, que “Altera o Quadro Geral dos Servidores – QGS, da Lei Municipal n° 2.009, de 04 de dezembro de 2009, que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba-MG”, e dá outras providências” ;

6. PROJETO DE LEI Nº 005/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre o auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do Município de Carmo do Paranaíba que frequentam estabelecimento de ensino com sede em outros Municípios” ;