Resumo (9ª Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro de 2014 

1. PROJETO DE LEI Nº 060/2014, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar ao Conselho da Comunidade na Execução Penal Imóvel de propriedade do município, e dá outras providências”

2. PROJETO DE LEI Nº 065/2014, de autoria do Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Paranaíba - MG, para o exercício financeiro de 2015”

3. PROJETO DE LEI Nº 066/2014, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG), a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas” (cópia do Projeto no Ofício Circular n° 027/2014);
4. PROJETO DE LEI Nº 067/2014, de autoria do Prefeito, que “Institui o cargo de Secretária de Gabinete, altera o inciso III, do art. 6°, da Lei Complementar 003/2009, altera Quadro Geral dos Servidores – Cargos de Provimento em Comissão, constante do Anexo I da Lei 2009, de 04 de dezembro de 2009, e dá outras providências”

5. PROJETO DE LEI Nº 068/2014, de autoria do Prefeito, que “Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências” ;

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal”