Resumo (3ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 25/01/2013 - 18:00
Encerramento: 25/01/2013 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: João Dias / DEM
Vice-Presidente: Augusto Brandão / PSDB
Secretária: Maira Queiroz / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Augusto Brandão / PSDB
Ciro Cardoso / PT
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silas Rezende / MDB
Xarazinho / MDB






Expedientes
Leitura de pareceres pelas comissões:

Parecer de legalidade ofertado pela Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 009, de 14 de janeiro de 2013, composta dos vereadores: Paulo Soares Moreira - Presidente; Romis Antônio dos Santos - Relator; e Adeli Rodrigues de Souza Filho - Membro.

Votação e Aprovação de Proposições:

Projeto de Lei nº 001/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos Tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica, e dá outras providências"




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Processo: 1/2013
CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Augusto Brandão / PSDB
Ciro Cardoso / PT
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silas Rezende / MDB
Xarazinho / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Processo: 1/2013
CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turnos, com o voto de minerva do Presidente João Dias.