1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2014
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 206
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 213
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.198,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.198,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 216
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE ABAIXO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE ABAIXO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 219
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OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARISA DE OLIVEIRA LIMA CARNEIRO, POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CARMENSE
Obs.: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARISA DE OLIVEIRA LIMA CARNEIRO, POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CARMENSE
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 76 de 2014
Turno: Único
Autor: Silas Rezende
Número de Protocolo: 214
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INDICANDO QUE SEJAM ENFEITADAS AS RUAS DO CENTRO DA CIDADE PARA O NATAL, COLOCANDO TAMBÉM ILUMINAÇÃO NATALINA NAS ÁRVORES
Obs.: INDICANDO QUE SEJAM ENFEITADAS AS RUAS DO CENTRO DA CIDADE PARA O NATAL, COLOCANDO TAMBÉM ILUMINAÇÃO NATALINA NAS ÁRVORES
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Aprovado
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6 - Indicação nº 77 de 2014
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 215
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INDICANDO QUE SOLICITE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOMAR ALFREDO COSTA, NA RUA MARIA C. HONÓRIO, 1560, BAIRRO GUANABARA
Obs.: INDICANDO QUE SOLICITE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOMAR ALFREDO COSTA, NA RUA MARIA C. HONÓRIO, 1560, BAIRRO GUANABARA
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 220
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ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050/2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015"
Obs.: ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050/2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015"
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 221
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO E CADASTRO DE BENS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO E CADASTRO DE BENS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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