Resumo (7ª Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/07/2014 - 17:00
Encerramento: 21/07/2014 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maira Queiroz / Sem partido
Vice-Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM
Secretário: Paulinho Juiz de Paz / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Augusto Brandão / PSDB
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silas Rezende / MDB
Xarazinho / MDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária do dia 10 de julho de 2014 

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:


• Ofício n° 245/2014/GAB/MCP, de 14 de julho de 2014, em resposta às indicações de n° 42/2014 a 48/2014;
• Convite para a Palestra “Aprenda a Vender Mais”, com Luís Américo Bertolaci, em comemoração ao Dia do Comerciante e apresentação da nova Diretoria da CDL/ACICAP 2014/2016, a realizar-se no dia 24 de julho de 2014, às 19h30min, no PTTC – Confirmação de presença até dia 23/07/2014, às 14 horas;
• Convite para as comemorações dos 118 anos do Presbiterianismo em nossa cidade e 155 anos do Presbiterianismo no Brasil, a realizar-se nos dias 02 e 03 de agosto de 2014, na Igreja Presbiteriana Central de Carmo do Paranaíba
• Convite para a Feira de Agronegócio do Alto Paranaíba - Fenacampo 2014, a realizar-se nos dias 15 e 16 de julho de 2014, no Parque de Exposições de São Gotardo;
• Ofício 035/IPSEM/2014, de 14 de julho de 2014, contendo os balancetes do mês de junho/2014, conforme art. 85 da Lei 1.835/2006.

Votação e Aprovação de Proposições:

1. PROJETO DE LEI N° 045/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 36.074,17 (trinta e seis mil, setenta e quatro reais e dezessete centavos), e dá outras providências” (cópia anexa);

2. PROJETO DE LEI N° 046/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências” (cópia anexa);

3. PROJETO DE LEI N° 047/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências” (cópia anexa);

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 003/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2015” (cópia anexa sem os anexos);




Lista de Presença na Ordem do Dia
Augusto Brandão / PSDB
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silas Rezende / MDB
Xarazinho / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 164
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.074,17 (TRINTA E SEIS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.074,17 (TRINTA E SEIS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Não houve abstenção, os Vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Maira Bethânea Braz de Queiroz não estavam presentes em Plenário. O Vereador Romis Antônio dos Santos não votou pois estava presidindo a reunião.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 165
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 166
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Não houve abstenção, o Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo não estava presente em Plenário, neste momento.
4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 167
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015


Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Aprovado