1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2025
Autores: Eduardo Almeida, Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 469
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Institui a Comissão e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Proposta de Emenda nº 13 de 2026
Autor: Paula Lima
Número de Protocolo: 171
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Altera dispositivos do Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2025 e adequa a proposta do Código de Ética e Decoro Parlamentar aos princípios constitucionais, disciplina o processo sancionador, fixa competência do Plenário e suprime dispositivo inconstitucional.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 46
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Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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4 - Proposta de Emenda nº 7 de 2026
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 152
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Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 19/2026.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 122
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.896/2007 (Código de Posturas), dispondo sobre a execução subsidiária de obras e serviços de limpeza e pavimentação de passeios pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia; um voto contrário, do vereador José Carlos; sem abstenções, registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 155
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Institui o Dia Municipal do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 159
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Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 160
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Institui o “Dia Municipal da Corrida de Rua” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 161
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 158
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Capitão Antônio de Moraes com a Rua Deputado Portela, na esquina com a Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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11 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 168
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Indico, nos termos regimentais, que seja providenciada a instalação de placa de identificação no Centro de Fisioterapia localizado na Rua Governador Valadares.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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12 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 169
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Indicando a realização de obra de asfaltamento na Rua Brasília, especificamente no cruzamento com a Rua Itair Antônio da Silva, no ponto onde a via se encerra.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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13 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 170
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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza e roçada na estrada rural que liga o Distrito de Quintinos à Comunidade de Sossego, especialmente no trecho próximo à entrada (virada) para a localidade de Palmeiras.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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14 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Geraldinho das Almas
Número de Protocolo: 172
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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, ao setor competente, a realização de serviços de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais que atendem às comunidades de Bravinhos (inclusive no perímetro da comunidade), São Bartolomeu e Serrinha.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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15 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 173
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Indicando que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade financeira e técnica visando o aumento do salário/vencimento dos motoristas de veículos pesados do Município.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e uma abstenção, do vereador Luis Ricardo; registrando-se a ausência do vereador João Batista.
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