1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 438
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.955, de 15 de julho de 2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, José Carlos, Júlio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções, registrando-se as ausências dos vereadores João Batista, João Pedro e Luis Ricardo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 439
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, José Carlos, Júlio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções, registrando-se as ausências dos vereadores João Batista, João Pedro e Luis Ricardo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 440
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, José Carlos, Júlio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções, registrando-se as ausências dos vereadores João Batista, João Pedro e Luis Ricardo.
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4 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 446
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Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a sra. Fernanda Martins Vargas, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 29 de setembro de 2025 às 15h a fim de prestar esclarecimentos sobre o Orçamento anual destinado à área da Cultura, com detalhamento das previsões de receita e despesa, planos de aplicação e execução das políticas públicas do setor para o exercício vigente, sobre o Planejamento estratégico da Secretaria para este ano corrente e para os próximos anos, incluindo propostas, programas e metas a serem implementados em cada área de sua competência e também sobre a Situação atual da reforma da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, abordando cronograma de execução, recursos financeiros aplicados, prazos previstos para conclusão e possíveis adequações necessárias.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento foi aprovado em turno único por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, José Carlos, Júlio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções, registrando-se as ausências dos vereadores João Batista, João Pedro e Luis Ricardo.
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