Resumo (8ª Extraordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 04/09/2025 - 18:00
Encerramento: 04/09/2025 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Carneiro Pintor / PL
Vice-Presidente: Eduardo Almeida / PODE
Secretária: Paula Lima / PL



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cabo Jota / PODE
Eduardo Almeida / PODE
Geraldinho das Almas / PSDB
Jader Dois Irmãos / PODE
João Pedro Barcelos / UNIÃO
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Paula Lima / PL
Rodrigo Carneiro Pintor / PL
Silvânia Lopes / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Rodrigo Carneiro Pintor, Paula Lima
Número de Protocolo: 357
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Raul José de Belém.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autores: Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 358
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Alexandre de Oliveira Santos.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 374
Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a Dra. Mariana Lemos de Campos.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Paula Lima
Número de Protocolo: 375
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Juliana Couto.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 376
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Adeli Rodrigues de Sousa Filho, o “Xarazinho”.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 378
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Jean Max dos Santos.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 384
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Eustáquio Nilton da Costa.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Geraldinho das Almas
Número de Protocolo: 385
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Haroldo Bontempo Cardoso.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 401
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense Geraldo José de Magalhães.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 422
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Carlos Veloso Bernardes.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 423
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Elinete Gonçalves de Melo.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 428
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
13 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 362
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Ricardo Honório Gonçalves.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
14 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 364
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Epitacio Pessoa Barcelos Coelho.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
15 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 365
Deixa registrado os seus aplausos a sra. Irene Maria Mendes.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
16 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 377
Deixar registrado os seus aplausos ao Projeto Mulheres do Pedal.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
17 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 392
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Adelino Ferreira de Souza.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
18 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 393
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Sinval Mário Mendonça.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
19 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 394
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Sebastião Pimenta de Faria.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
20 - Moção de Aplauso nº 8 de 2025
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 395
Deixa registrado os seus aplausos a Associação Capoeira Pisa no Massa – PE (ACPM).
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
21 - Moção de Aplauso nº 9 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 397
Deixa registrado os seus aplausos a sra. Roseli Aparecida Lagares de Lima.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
22 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 399
Deixa registrado os seus aplausos a Associação Esportiva Nipo Carmense.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
23 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 400
Deixa registrado os seus aplausos ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba – CONSEP.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
24 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Autor: Geraldinho das Almas
Número de Protocolo: 402
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Nilson Bernardes de Souza.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
25 - Moção de Aplauso nº 13 de 2025
Autor: Geraldinho das Almas
Número de Protocolo: 403
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Livaldo Ferreira Coelho.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
26 - Moção de Aplauso nº 14 de 2025
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 406
Deixa registrado os seus aplausos a Agroquintinos Industria e Comércio Ltda.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
27 - Moção de Aplauso nº 15 de 2025
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 407
Deixa registrado os seus aplausos ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rodrigues da Cunha.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
28 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 408
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Lourival Gonçalves de Mello.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
29 - Moção de Aplauso nº 17 de 2025
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 412
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Edi Junio Furtado de Lima.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.
30 - Moção de Aplauso nº 18 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 413
Deixar registrado os seus aplausos a sra. Bruna Silva Nascimento Mendonça.
Aprovado

Obs.: Os Projetos de Decreto Legislativo e as Moções de Aplausos foram aprovados em turno único de votação por dez votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo, Silvânia, com ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções.