1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 195
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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2 - Proposta de Emenda nº 11 de 2025
Autor: Paula Lima
Número de Protocolo: 268
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Fica suprimido o §2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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3 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 273
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Indica a construção de um novo poço artesiano na Comunidade de Lagos dos Estulanos.
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Aprovado
Obs.: As indicações foram aprovadas em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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4 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 274
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Indica que seja analisada a viabilidade de reajustar o vencimento dos operadores de máquinas do quadro funcional do município, considerando a importância e responsabilidade inerentes à função, bem como a defasagem salarial enfrentada pela categoria.
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Aprovado
Obs.: As indicações foram aprovadas em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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5 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 276
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Indicando que seja instalada uma câmera de monitoramento do sistema “Olho Vivo” na entrada do Distrito de Quintinos, sentido Arapuá e Tiros.
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Aprovado
Obs.: As indicações foram aprovadas em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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6 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 277
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Indica ao Poder Executivo que realize a manutenção periódica e garanta a boa recepção dos sinais na torre de canais de TV e suas respectivas retransmissoras, localizada nas proximidades da Igreja Santa Cruz, bem como que o município se credencie junto ao Programa Brasil de Radiodifusão para ampliar a oferta de canais em alta definição (HD).
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Aprovado
Obs.: As indicações foram aprovadas em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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7 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 278
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Indica que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do padrão de energia e da cruz da praça pública da Comunidade Rural de Campo do Meio.
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Aprovado
Obs.: As indicações foram aprovadas em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência da vereadora Paula.
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8 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 279
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Requer a convocação do Secretário de Administração, Planejamento a Finanças, o sr. Gabriel José da Rosa Carneiro, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 16 de junho de 2025 às 17h, com a finalidade de se apresentar ao Poder Legislativo e prestar esclarecimentos e prestar esclarecimentos sobre ações, projetos, execução orçamentária e demais atividades relativas à sua pasta.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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