Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Indicando que seja estudada a viabilidade de aumentar o valor da ajuda de custo destinada aos trabalhadores que atuam na zona rural.

Indicando que seja instalada uma estrutura de poste de iluminação pública na Rua São Pedro, nas imediações da Escola Municipal Sizenando Amaral.

Indicando que seja estabelecido um local adequado para embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira no bairro Niterói.

Indicando a instalação de um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Rua Coletor Elias com as Ruas Augusto Branquinho e Salatiel Siqueira, no bairro Niterói.

Indicando que seja providenciada a devida sinalização das caçambas de lixo espalhadas pelo município, especialmente aquelas com pintura e refletores apagados.

Indicando a manutenção da ponte localizada próxima à fazenda do Sr. Sindoval, região da Sapataria – Curtume.

Indica a criação e implantação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias Urbanas, visando a promoção da segurança alimentar, educação ambiental, combate à proliferação de vetores e aproveitamento de terrenos públicos ociosos.

Indica ao Poder Executivo que entre em contato com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, buscando viabilizar o retorno de um ponto de atendimento presencial no município e também no Distrito de Quintinos.

Indica a realização com extrema urgência da operação Tapa Buracos na comunidade rural de Pimentas.

Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize, junto ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, a instalação de um toldo para proteção contra sol e chuva, bem como banheiros químicos na área externa da unidade, nos dias destinados às visitas de familiares e amigos dos custodiados.

Indica providências urgentes na Rua Antônia Bomtempo, nº 580, localizada no bairro Morro Grande.

Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de placa de sinalização e o recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Lagoa Dourada com a Rua Giordanno, neste município.

Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Salatiel Soares Siqueira, nas proximidades do número 520.

Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades do número 76, neste município.

Requer com base no princípio da publicidade e na Lei de Acesso à Informação uma lista completa e detalhada de todos os imóveis pertencentes ao município de Carmo do Paranaíba/MG, estejam eles em uso ou não.

Para apreciação em turno único de votação.

Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 17h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, com objetivo de discutir sobre a Lei Municipal nº 2.947/2025, que "Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários", bem como o Projeto de Lei nº 40/2025, que atualmente tramita nesta Casa Legislativa e que "Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025.".

Para apreciação em turno único de votação.

Requer a convocação da Secretária de Saúde, a sra. Betania Eneida de Morais Silva para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 19 de maio de 2025 às 15h a fim de prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Transição da pasta da saúde.

Para apreciação em turno único de votação.

Requerer a convocação do Secretário de Transportes e Estradas, o sr. Voldinei Cunha Mendes para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 26 de maio de 2025 às 16h, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações acerca dos relatos sobre supostas contribuições financeiras informais ("vaquinhas") organizadas por moradores ou trabalhadores para viabilizar a atuação de operadores de máquinas da prefeitura e também sobre a situação atual das estradas rurais do município.

Para apreciação em turno único de votação.