1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 181
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores José Carlos e Silvânia.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 182
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº .2926 de 18 de dezembro de 2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2025 foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores José Carlos e Silvânia.
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3 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 194
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Substitui o texto do Projeto de Lei nº 29/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores José Carlos e Silvânia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 183
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025 foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores José Carlos e Silvânia.
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