Resumo (3ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 02/2025.

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 02/2025.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.

Institui o Projeto "Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.

Indica ao Poder Executivo que revise os Termos do Contrato e da Cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Indicando que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Sargento Vandec, na altura da residência de nº 190, Bairro Parque do Taboão.

Indicação para Abertura de Estrada na Comunidade Santo Antônio de Bravinhos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o objetivo de garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais à população, conforme anteprojeto em anexo.

Indicando que seja realizado o recapeamento da Avenida Lenheiros, no trecho do bairro Bela Vista.

Indicando que seja firmado, em caráter de urgência, um convênio com hospitais e clínicas especializadas para a realização de cirurgias bariátricas no município.

Indicando que seja realizada a retirada do quebra-molas localizado na Rua Cristiano Marques, esquina com a Avenida Paranaíba.

Indicando que seja ao Poder Executivo a necessidade de realização do recapeamento asfáltico da Rua 7 de Setembro em toda sua extensão, com prioridade nos trechos danificados e na esquina com a Rua Agostinho de Deus.

Indicando ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da extensão da Rua Alecrim do Campo, no bairro Nova Floresta.

Indicando ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na metade da extensão da Rua Pequizeiro, no bairro Nova Floresta.

Indicando ao Poder Executivo a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Ismael Furtado com a Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do Portão do Parque de Exposições.

Indicando que seja ao Poder Executivo a realização de manutenção na Rua Marta de Matos, visando à resolução do problema de acúmulo de água parada.

Indicando a construção de uma praça e a instalação de um parque infantil e de uma academia ao ar livre no bairro Nova Floresta.

Indicação para placas de identificação nas ruas do Bairro Nova Floresta.

Indicando a cessão de espaço público ou, em caso de inviabilidade, o custeio do aluguel de imóvel para o funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

indicação para troca de poste na Rua Marta de Matos, na altura da residência de nº 820, Bairro Santa Cruz.

Indicando a destinação de recursos provenientes dos fundos municipais de saneamento básico, conforme permitido pela Resolução nº 110/2018 da Arsae-MG, para investimentos em melhorias no sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais no município.

Indicando a instalação de câmeras de monitoramento Olho-Vivo no bairro Nova Floresta, visando o reforço da segurança pública.

Indicando ao Poder Executivo o estudo de viabilidade da conversão em mão única da Rua Soares, no trecho compreendido entre as ruas Dina do Abílio e Gabriel Gontijo, neste município.

Indicando ao Poder Executivo que interceda junto à COPASA para a realização da ligação da rede de esgoto na Rua José Zacarias, no Distrito de Quintinos.

Indicando ao Poder Executivo a necessidade de manutenção e revitalização da sinalização urbana e de trânsito no Distrito de Quintinos.

indicando ao Poder Executivo que seja realizado o recapeamento da Rua José Romualdo, no Distrito de Quintinos, no trecho final, sentido ao município de Tiros, com extensão aproximada de 20 metros.

Indicando ao Poder Executivo a construção de calçadas em ambos os lados da entrada do distrito de Quintinos, bem como a instalação de iluminação pública ao longo desse trajeto.

Indicando ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de limpeza pública, especialmente a varrição das calçadas das ruas e avenidas do município, com destaque para a Avenida Aristides de Melo, que não recebe a devida limpeza há aproximadamente duas semanas.

Indica e solicita ao Poder Executivo que promova a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

Indica e solicita ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e elabore projetos para solucionar os transtornos causados pelas chuvas, com anteprojeto em anexo.

Indica ao Poder Executivo que a elabore um projeto de lei que disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.

Indicando ao Poder Executivo que que, antes de proceder com as obras de recapeamento e asfaltamento das vias públicas, entre em contato formal com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a fim de verificar a existência de intervenções programadas, evitando a perfuração do novo pavimento.