1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 94
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Proposta de Emenda nº 2 de 2025
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Nenê de Quintinos, Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 101
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Fica alterado art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Proposta de Emenda nº 1 de 2025
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Nenê de Quintinos, Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 100
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Fica alterado o caput e o inciso II do art. 1º e o art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 102
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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