Resumo (1ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”.

Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal nº 2.929 de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Substitui o texto do Projeto de Lei nº 14/2025.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.

Indica que seja realizado um estudo para viabilizar uma melhoria no trânsito do município.

Indica que seja realizado um recapeamento na Rua João Rosa, altura da residência de nº 1545, neste município.

Indica que seja realizada a manutenção no Campo do Alvorada.

Indica que seja realizada urgentemente a recuperação da Rua Gabriel Gontijo.

Indica que seja realizada a castração de animais de rua, das fazendas e residências do nosso município.

Indica que seja aumentada a lotação de servidores na prestação de serviços de emissão de identidades.

Indica que seja encaminhado ao Poder Legislativo as modelagens, projetos e planejamentos relacionados às obras municipais.

Indica que seja realizado asfaltamento da rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua Bonfim, no bairro Santa Cruz, neste município.

Indica que sejam tomadas as providências necessárias em relação ao terreno localizado no bairro Guanabara, na Rua G Braz Araújo, altura do número 1900, que atualmente encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo e mato, colocando em risco a população do entorno.

Indica que sejam tomadas providências urgentes em relação ao mata-burro localizado na Comunidade de Campo do Meio, que se encontra em situação precária, oferecendo riscos aos usuários da via.

Indica que seja realizada a reinstalação de placas de "Proibido Estacionar" na Rua Manoel Eugênio, especificamente na área próxima à Praça Nossa Senhora da Abadia.

Indica que seja instalada iluminação pública na Rua Coronel Aniscésio, na altura do número 947, que atualmente encontra-se sem iluminação, tornando o local excessivamente escuro.

Indica que seja realizada a construção do Canil Municipal.

Indica que seja realizada a limpeza dos lotes públicos e a notificação dos proprietários de lotes particulares.

Indica que seja efetivada a 2ª etapa do Programa Campo Seguro.

Indica que seja construída uma ponte entre Carmo do Paranaíba e Major Porto na região da Comunidade Rural de Farofa.

Indica que seja contratado projeto de engenharia para soluções de algumas erosões existentes em nosso município.

Indica que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.

Indica que seja instalada cerca elétrica no PSF do bairro Santa Cruz.

Indica que seja pago adicional de insalubridade aos setores administrativos das UBS’s do nosso município.

Indica que seja realizado o recolhimento e castração dos animais de ruas no Distrito de Quintinos.

Indica que seja contratado projeto de engenharia para promover a solução definitiva de problema grave de erosão no antigo Curtume Nossa Senhora do Carmo.

Indicando que seja realizada a instalação de uma placa indicativa de desembarque para os passageiros, que utilizam as empresas Expresso de Luxo, Continental, Gontijo e São Cristóvão em nosso município.

Indicando que seja realizado a construção de 7 (sete) guaritas, preferencialmente em frente as Unidades Básicas de Saúde – UBS.

Indicando a contratação de professores apoio para as crianças autistas.

Indica que seja criado o Diário Oficial do Município (DOM) como instrumento de publicidade oficial dos atos administrativos, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Indica que seja colocado um guarda no cemitério local, até que seja instalado Sistemas Câmera de Olho Vivo.

Indica a necessidade de asfaltamento do trecho final da Rua Professora Maria Chiquinha.

Indica que seja confeccionado Cartilha com o Tema “Autismo e suas condições de Saúde”.

Indica que seja disponibilizado meios efetivos de fiscalização e punição para pessoas que soltam fogos de artifícios.

Indica que seja realizado o asfaltamento da Rua Brasília, na altura da residência de nº 320, no bairro Bela Vista.

Indica que seja realizado a regularização do repasse à Casa de Apoio Daniela.

Indica que seja realizado o aumento do repasse para o transporte dos estudantes.

Indica que seja realizada a construção de uma praça pública no bairro Novo Paraíso, neste município.

Indica que seja realizada a aplicabilidade do art. 6º da Lei Municipal nº 1.902 de 14 de janeiro de 2008.

Indica que seja construída uma rotatória na bifurcação das ruas Augusto Branquinho e São Vicente, neste município.

Indica que seja realizado o asfaltamento e a manutenção de parte da Rua Januário Gontijo, neste município

Indica que o Poder Executivo interceda junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) os reparos dos buracos abertos na Rua Mirandópolis, neste município.

Indica que permaneça a ambulância e seu motorista no Distrito de Quintinos.

Indica que sejam instaladas as placas de identificação nas ruas do Distrito de Quintinos.

Indica que o Poder Executivo interceda junto à COPASA para garantir a execução de recapeamento integral nos trechos de asfalto danificados durante a realização de obras de manutenção ou reparo na rede de esgoto.

Indica que seja instalado um poste e extensão de rede elétrica na Rua Roseno Nunes de Andrade, no Distrito de Quintinos.

Indica que seja realizada a limpeza do cemitério no Distrito de Quintinos.

Indicação a instalação de dois quebra-molas na Rua Aureliano Rodrigues, um especificamente na altura da residência de nº 580, no bairro Paranaíba, neste município.

Indica ao Poder Executivo a instalação de uma lixeira comunitária na Comunidade de Lagoa dos Estulanos e a realização da operação tapa-buracos no asfalto da referida localidade.

Indica que seja elaborado um Projeto de Lei disciplinando a criação, manejo e condução de cães de raças específicas no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.

Requer à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA para prestar informações.

Requer informações ao Diretor do Departamento de Contratos e Convênios do Município.