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1
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 27/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Não há resultado
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2
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Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 27/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Não há resultado
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3
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 27/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Não há resultado
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4
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 27/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Não há resultado
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5
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Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal nº 2.929 de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 28/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Aprovado
Projeto aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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6
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Substitui o texto do Projeto de Lei nº 14/2025.
- Projeto Substitutivo nº 1 de 2025 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 27/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Aprovado
Projeto aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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7
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 28/01/2025 - Para apreciação em plenário.
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Aprovado
O projeto foi aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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8
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Indica que seja realizado um estudo para viabilizar uma melhoria no trânsito do município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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9
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Indica que seja realizado um recapeamento na Rua João Rosa, altura da residência de nº 1545, neste município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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10
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Indica que seja realizada a manutenção no Campo do Alvorada.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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11
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Indica que seja realizada urgentemente a recuperação da Rua Gabriel Gontijo.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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12
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Indica que seja realizada a castração de animais de rua, das fazendas e residências do nosso município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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13
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Indica que seja aumentada a lotação de servidores na prestação de serviços de emissão de identidades.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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14
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Indica que seja encaminhado ao Poder Legislativo as modelagens, projetos e planejamentos relacionados às obras municipais.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja realizado asfaltamento da rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua Bonfim, no bairro Santa Cruz, neste município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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16
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Indica que sejam tomadas as providências necessárias em relação ao terreno localizado no bairro Guanabara, na Rua G Braz Araújo, altura do número 1900, que atualmente encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo e mato, colocando em risco a população do entorno.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que sejam tomadas providências urgentes em relação ao mata-burro localizado na Comunidade de Campo do Meio, que se encontra em situação precária, oferecendo riscos aos usuários da via.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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18
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Indica que seja realizada a reinstalação de placas de "Proibido Estacionar" na Rua Manoel Eugênio, especificamente na área próxima à Praça Nossa Senhora da Abadia.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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19
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Indica que seja instalada iluminação pública na Rua Coronel Aniscésio, na altura do número 947, que atualmente encontra-se sem iluminação, tornando o local excessivamente escuro.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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20
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Indica que seja realizada a construção do Canil Municipal.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja realizada a limpeza dos lotes públicos e a notificação dos proprietários de lotes particulares.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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22
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Indica que seja efetivada a 2ª etapa do Programa Campo Seguro.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja construída uma ponte entre Carmo do Paranaíba e Major Porto na região da Comunidade Rural de Farofa.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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24
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Indica que seja contratado projeto de engenharia para soluções de algumas erosões existentes em nosso município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja instalada cerca elétrica no PSF do bairro Santa Cruz.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja pago adicional de insalubridade aos setores administrativos das UBS’s do nosso município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja realizado o recolhimento e castração dos animais de ruas no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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29
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Indica que seja contratado projeto de engenharia para promover a solução definitiva de problema grave de erosão no antigo Curtume Nossa Senhora do Carmo.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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30
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Indicando que seja realizada a instalação de uma placa indicativa de desembarque para os passageiros, que utilizam as empresas Expresso de Luxo, Continental, Gontijo e São Cristóvão em nosso município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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31
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Indicando que seja realizado a construção de 7 (sete) guaritas, preferencialmente em frente as Unidades Básicas de Saúde – UBS.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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32
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Indicando a contratação de professores apoio para as crianças autistas.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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33
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Indica que seja criado o Diário Oficial do Município (DOM) como instrumento de publicidade oficial dos atos administrativos, nos moldes do anteprojeto em anexo.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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34
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Indica que seja colocado um guarda no cemitério local, até que seja instalado Sistemas Câmera de Olho Vivo.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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35
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Indica a necessidade de asfaltamento do trecho final da Rua Professora Maria Chiquinha.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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36
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Indica que seja confeccionado Cartilha com o Tema “Autismo e suas condições de Saúde”.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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37
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Indica que seja disponibilizado meios efetivos de fiscalização e punição para pessoas que soltam fogos de artifícios.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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38
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Indica que seja realizado o asfaltamento da Rua Brasília, na altura da residência de nº 320, no bairro Bela Vista.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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39
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Indica que seja realizado a regularização do repasse à Casa de Apoio Daniela.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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40
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Indica que seja realizado o aumento do repasse para o transporte dos estudantes.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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41
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Indica que seja realizada a construção de uma praça pública no bairro Novo Paraíso, neste município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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42
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Indica que seja realizada a aplicabilidade do art. 6º da Lei Municipal nº 1.902 de 14 de janeiro de 2008.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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43
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Indica que seja construída uma rotatória na bifurcação das ruas Augusto Branquinho e São Vicente, neste município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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44
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Indica que seja realizado o asfaltamento e a manutenção de parte da Rua Januário Gontijo, neste município
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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45
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Indica que o Poder Executivo interceda junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) os reparos dos buracos abertos na Rua Mirandópolis, neste município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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46
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Indica que permaneça a ambulância e seu motorista no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que sejam instaladas as placas de identificação nas ruas do Distrito de Quintinos.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que o Poder Executivo interceda junto à COPASA para garantir a execução de recapeamento integral nos trechos de asfalto danificados durante a realização de obras de manutenção ou reparo na rede de esgoto.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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49
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Indica que seja instalado um poste e extensão de rede elétrica na Rua Roseno Nunes de Andrade, no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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50
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Indica que seja realizada a limpeza do cemitério no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indicação a instalação de dois quebra-molas na Rua Aureliano Rodrigues, um especificamente na altura da residência de nº 580, no bairro Paranaíba, neste município.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica ao Poder Executivo a instalação de uma lixeira comunitária na Comunidade de Lagoa dos Estulanos e a realização da operação tapa-buracos no asfalto da referida localidade.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Indica que seja elaborado um Projeto de Lei disciplinando a criação, manejo e condução de cães de raças específicas no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Requer à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA para prestar informações.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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Requer informações ao Diretor do Departamento de Contratos e Convênios do Município.
- - Para apreciação em plenário.
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Aprovado
As indicações e requerimentos aprovados em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário, abstenção da vereadora Silvânia e a ausência dos vereadores Eduardo e José Carlos.
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