Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n°1.869, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), para adequar ao Plano Diretor. - - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 04/12/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |