1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
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2 - Proposta de Emenda nº 27 de 2024
Autores: Julio do Sindicato, Enivaldo do Gás, Luis Ricardo Bomba, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 236
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Fica acrescido valores nas dotações 756, 437, 352, 118 e reduzido na dotação 392.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 197
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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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Altera a Lei Municipal n°1.869, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), para adequar ao Plano Diretor.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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7 - Proposta de Emenda nº 28 de 2024
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 237
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Ficam alterados os caputs dos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 54/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
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