Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 04/12/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido valores nas dotações 756, 437, 352, 118 e reduzido na dotação 392. - Proposta de Emenda nº 27 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/12/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 04/12/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 04/12/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 04/12/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n°1.869, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), para adequar ao Plano Diretor. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 04/12/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 7 |
Proposta de Emenda nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Rodrigo Carneiro Pintor
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Ficam alterados os caputs dos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 54/2024. - Proposta de Emenda nº 28 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/12/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens. |