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Resumo (39ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/12/2013 - 18:00
Encerramento: 20/12/2013 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: João Dias / DEM
Vice-Presidente: Augusto Brandão / PSDB
Secretária: Maira Queiroz / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Ciro Cardoso / PT
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Xarazinho / MDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

1. leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de dezembro de 2013, com minuta anexa

2. leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2013, com minuta anexa
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

  1. Ofício n° 441/2013/GAB/PMCP, datado de 09 de dezembro de 2013, contendo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5° Bimestre de 2013 – RREO
  2. Convite para a Reunião Solene de Outorga do Título de Cidadania Honorária, da Câmara Municipal de Araxá
Leitura de pareceres pelas comissões:

Emissão de pareceres pelas Comissões competentes
Uso da Palavra ou da Tribuna :

nenhum pedido
Votação e Aprovação de Proposições:

Projeto de Lei n° 081/2013



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ciro Cardoso / PT
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Xarazinho / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 58
ALTERA A LEI 1.423 DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA A LEI 1.423 DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		Aprovado
2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2013
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 59
AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A REAVALIAÇÃO E CADASTRO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS


Obs.: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A REAVALIAÇÃO E CADASTRO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS 		Aprovado