Resumo (15ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba.

Fica alterado o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 42/2024.

Altera a redação do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.831, de 18 de setembro de 2023, que autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera a Lei Complementar nº 1.862, de 29 de 2006, que "Reestrutura o Código Tributário do Município de Carmo do Paranaíba/MG, consolida a legislação tributária e dá outras providências".

Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária do bairro Paranaíba.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.529 de 25 de julho de 2019 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências.

Indica que seja instalada uma câmera de segurança do Programa “Campo Seguro” nas proximidades da entrada do Parque Municipal Paraíso do Cerrado.

Indica que seja realizada a adaptação do veículo cedido à ACARPA.

Indica que seja realizado um projeto destinado à criação de um cemitério para animais.

Indica que seja realizada a retirada e limpeza do lixo na Comunidade Campo do Meio.

Indica que seja criado um abrigo temporário para os animais.

Deixar registrados os seus aplausos aos grupos de Congados: BEIJA FLOR ROSÁRIO DE LUZ, MOÇAMBIQUE FILHO DE MARIA e MOÇAMBIQUE FILHO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA que há 18 anos vem cultivando a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário, perpetuando a cultura Afro-brasileira com danças e costumes originários da cultura Africana, abrilhantando a festa e trazendo alegrias para o público presente.