Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica que sejam instaladas placas de carga e descarga na Rua Sete de Setembro, no estabelecimento de nº 208 denominado de “Casa do Fazendeiro”, neste município.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que seja instalado redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Presidente Tancredo Neves, altura do estabelecimento de nº 3035, no bairro Morro grande, neste município.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que seja o perímetro rural incorporado ao perímetro urbano na área rural próxima ao Recanto São Francisco e ao bairro Belo Horizonte.

Para apreciação em turno único de votação.

Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno e Redação Final.

Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.