1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 93
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Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Parlamentares do Poder Legislativo
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Parlamentares do Poder Legislativo
Número de Protocolo: 18
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Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de auxílios à entidade que menciona.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Altera para Rua Tapuias o trecho da Rua Professor Agnaldo Alves Magalhães, situado entre as ruas Aureliano Rodrigues e Francisco de Queiroz, paralela à Rua Mário Celso do Amaral, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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9 - Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2023
Autores: Maira Queiroz, Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 524
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Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 528
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 110
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Requer a convocação do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimento sobre a iluminação pública no Município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 7 de 2024
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 111
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Requer a convocação do representante da Empresa Extra Energy para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimento sobre a iluminação pública no Município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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13 - Proposta de Emenda nº 11 de 2024
Autores: Laura Melo, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 112
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Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 07/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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14 - Proposta de Emenda nº 12 de 2024
Autores: Laura Melo, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 113
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Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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