1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 535
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Denomina de OSWALDO BRAZ DA CUNHA, a Rua 6 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 555
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 541
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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4 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 2
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Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza do cruzamento das Ruas Salatiel Siqueira e Chico Fagundes e ainda que seja instalada uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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5 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 3
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Indica que seja perfurado e instalado um poço artesiano na Comunidade de Água Limpa, na Zona Rural, neste município de Carmo do Paranaíba/MG.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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6 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 4
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Indica que seja realizada a construção de aproximadamente 110 metros de meio-fio na praça da igreja da Comunidade de São Bento.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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7 - Proposta de Emenda nº 4 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 19
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Fica acrescido o Parágrafo Único no art. 2º do Projeto de Lei nº 148/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Carmo do Paranaíba - Minas Gerais.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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9 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 23
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Indica que seja realizado a adequação do velório no Distrito de Quintinos adaptando estrutura do antigo Posto de Saúde.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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10 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 24
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Indica que seja realizado a reforma do campo de futebol do Distrito de Quintinos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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11 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 31
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Indica que seja tomada as devidas providências em relação aos cachorros de rua no bairro Nova Floresta.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei.
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