Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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Denomina de OSWALDO BRAZ DA CUNHA, a Rua 6 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 08/02/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 | Solicitação Parecer Jurídico | 08/02/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 08/02/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
| 4 |
Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza do cruzamento das Ruas Salatiel Siqueira e Chico Fagundes e ainda que seja instalada uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município. - Indicação nº 1 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 08/02/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
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| 5 |
Indica que seja perfurado e instalado um poço artesiano na Comunidade de Água Limpa, na Zona Rural, neste município de Carmo do Paranaíba/MG. - Indicação nº 2 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 08/02/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
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| 6 |
Indica que seja realizada a construção de aproximadamente 110 metros de meio-fio na praça da igreja da Comunidade de São Bento. - Indicação nº 3 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 08/02/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
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| 7 |
Proposta de Emenda nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido o Parágrafo Único no art. 2º do Projeto de Lei nº 148/2023. - Proposta de Emenda nº 4 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 07/02/2024 - Para apreciação em turno único.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Carmo do Paranaíba - Minas Gerais. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 08/02/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
| 9 |
Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Rubinho de Quintinos
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizado a adequação do velório no Distrito de Quintinos adaptando estrutura do antigo Posto de Saúde. - Indicação nº 8 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 08/02/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
| 10 |
Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Rubinho de Quintinos
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizado a reforma do campo de futebol do Distrito de Quintinos. - Indicação nº 9 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 08/02/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |
| 11 |
Indica que seja tomada as devidas providências em relação aos cachorros de rua no bairro Nova Floresta. - Indicação nº 13 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 08/02/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. |