Resumo (23ª Extraordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo no Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), o Sistema Municipal Saúde Escola, e dá outras providências.

Define, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba - MG, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento das localidades rurais do Município de Carmo do Paranaíba que identifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024.

Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.

Indica que instalado ar condicionado na nova UBS do Distrito de Quintinos.

Indica que seja solicitado ao DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) por meio do órgão responsável, a poda das árvores nas laterais da Rodovia LMG-743, trecho de Carmo do Paranaíba-MG ao Distrito de Quintinos, e ainda, que sejam refeitas as placas de sinalização da referida rodovia.

Indica que seja realizado o plantio de grama nos canteiros e a poda das árvores na Alameda das Mansões, bairro Jardim das Palmeiras, neste Município de Carmo do Paranaíba.

Deixar registrado seu aplauso a sra. Mariana Lima Veloso.

Deixar registrado seu aplauso ao Sr. PATRICK DE ANDRADE BRAGA pelo terceiro lugar da Etapa Final do Campeonato Brasileiro em São Bernardo dos Campos/SP.

Deixar registrado seu aplauso ao Sr. João Pedro de Queiroz Brandão pela classificação para a final do Campeonato Brasileiro de Karatê disputado em São Bernardo dos Campos/SP.

Deixar registrado seu aplauso ao Sr. Nicolas Benjamim Mariano Silva.

Deixar registrado seu aplauso ao sr. Ismael José de Andrade.

Deixar registrado seu aplauso a Escola Municipal Dr. Júlio do Couto Gontijo, a Escola Estadual Antônio Atanásio e a Escola Municipal Professor Gaspar Braz de Araújo pelas premiações no 11° Prêmio Região do Cerrado Mineiro.

Requer informações referentes a relação dos cargos aptos para receber o pagamento de horas extras, bem como o respectivo relatório de pagamento de horas extras, com indicação do nome do servidor, cargo, quantidade de horas extras pagas e data do pagamento, no ano de 2023.

Requer informações referente a adequação do Município de Carmo do Paranaíba para o pagamento do Piso Salarial dos profissionais de enfermagem.

Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 1016 de 30 de outubro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria da vereadora Maira que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.".