SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 07/11/2023 - 13:00

Encerramento: 07/11/2023 - 15:00

Conteúdo Multimídia

Mesa Diretora

Presidente: Dr. Mucio Advogado / MDB

Vice-Presidente: Enivaldo do Gás / MDB

Secretário: Luis Ricardo Bomba / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 454	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.	Matéria não votada
2 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2023 Autor: Luis Ricardo Bomba Número de Protocolo: 509	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal de nº-14.434 de 04 de agosto de 2022. Obs.: Para apreciação em turno único.	Matéria não votada

Resumo (19ª Extraordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)